CONFERÊNCIA
INTERNACIONAL
SOBRE O
CONSUMO DE ÁLCOOL E DROGAS
ASSEMBLEIA
NACIONAL
SÍNTESE
FUNDAÇÃO
EDUARDO DOS SANTOS – FESA
Luanda aos 20 de Fevereiro de 2015
SÍNTESE DA CONFERÊNCIA
INTERNACIONAL SOBRE O CONSUMO DE ALCOOL E DROGAS
Com o objectivo de
Analisar a problemática do
consumo de Álcool e a Toxicodependência em Angola, as suas consequências na
saúde do indivíduo, da família e da sociedade, bem como apoiar as medidas de
controlo e prevenção, prestação de cuidados aos toxicodependentes, a sua reabilitação
e reinserção na vida social, a FESA (Fundação Eduardo dos
Santos) abriu o ciclo de Conferências neste ano de 2015, sob o Lema “ Por
uma Angola Sã, Livremo-nos das Drogas e da Toxidependência” que
decorreu de 18 a 20 do corrente mês, no Palácio dos Congressos em Luanda.
A conferência que
hoje termina, contou com a participação de cerca de oitocentos participantes e
convidados entre Governantes, Entidades Eclesiásticas, Organizações Juvenis,
estudantes, escuteiros, técnicos de vários sectores ministeriais e
ex-toxicodependentes.
Para o êxito da
conferência e, de modo a permitir uma profunda reflexão e ampla abordagem da
temática proposta, foram convidados 17 palestrantes, sendo 8 nacionais e 9 provenientes
da Itália (4), Brasil (1), Cabo Verde (1), São Tomé e Príncipe (1) e Moçambique
(1) ; 3 testemunhas, 3 Presidentes de Painel e 15 Moderadores.
A participação do INALUD,
Instituto Nacional de Luta contra as Drogas, da Organização Mundial da Saúde, dos
demais atores das Organizações da Sociedade Civil e dos profissionais representantes
de vários órgãos ministeriais,, bem como das testemunhas que estiveram
presentes nestes dois dias de debate, proporcionaram reflexões profundas e de
elevado nível científico e técnico, demonstrando a urgência na busca e
materialização de soluções mais eficazes para promover a redução do consumo do álcool
em todas as suas formas e a prevenção do uso de drogas e seus derivados.
A sessão de abertura abrilhantada
pelo Canto Coral da Igreja Metodista, foi presidida por Sua Excelência, Rui Jorge Carneiro Mangueira, Ministro da Justiça e dos
Direitos Humanos, que destacou a estratégia multidisciplinar do executivo
composto por duas vertentes: A primeira baseada na prevenção envolvendo
fundamentalmente a família e a escola, enquanto a segunda centraliza-se no
tratamento dos toxicodependentes em centros especializados, sendo que o
Executivo aprovou e está em curso a construção do Centro de tratamento de Toxicodependentes
na província do Bengo.
Ainda fazendo uso da
palavra Sua Excia Ministro da justiça e dos Direitos Humanos frisou que o
INALUD, está a preparar uma proposta de lei contra o alcoolismo, a actualização
da lei 3/99 contra as drogas, assim como a proposta da lei que permitirá
avaliar o dopping no desporto.
Terminando a sua
intervenção, deixou aos jovens a seguinte reflexão adotada pela Assembleia das Nações Unidas na luta
antidrogas: `` As drogas destroem vidas e
comunidades, arruínam o desenvolvimento humano e sustentável e geram crimes. As
Drogas afectam sectores da sociedade em todos os países em particular, o abuso
de droga afecta a liberdade e o desenvolvimento de pessoas jovens, que são o
recurso mais valioso do planeta´´.
Igualmente, na sessão
de abertura foram apresentadas várias mensagens:
A primeira, da Associação Nacional de Luta contra as Drogas
chama a atenção sobre as formas como os Órgãos da Comunicação Social estimulam
o consumo de álcool, através da veiculação de certas campanhas publicitárias e
a falta de informações sobre a prevenção do consumo, do conhecimento dos
efeitos e dos métodos de tratamento da toxicodependência. Destacou na mensagem
o impacto que o projecto ``SOS ESCOLAS,
FAMÍLIA SORRINDO E VIVA A VIDA SEM DROGAS´´ está a ter no seio da juventude e
das famílias afectadas.
A segunda, vinda do
Instituto Nacional de Luta contra as Drogas, proferida pela sua Directora, a Drª Ana da Conceição Graça, que realçou
a importância de se trabalhar de forma integrada com outros departamentos
ministeriais e com as organizações da Sociedade Civil porque acredita que
unidos, maiores êxitos poderão ser alcançados e concretizados os objetivos
preconizados pela instituição que dirige. Deixou claro que um combate enérgico
a este flagelo pode ser levado a cabo através de fortes campanhas de educação
para prevenção, com medidas jurídicas severas responsabilizando os seus
autores.
Por sua vez, a
FESA destacou na sua mensagem que sendo a Fundação uma entidade da sociedade civil, julga-se na responsabilidade
de servir de plataforma de consenso a nível nacional para uma análise e
implementação de estratégias de controlo, apoiando iniciativas que visem a
promoção da vida e a prevenção da doença, tendo como pressuposto de que a saúde
e o bem-estar devem constituir os alicerces para a edificação de uma sociedade
equilibrada e saudável.
A Sessão de Encerramento
está a ser presidida por Sua Excelência
Ministro da Assistência Social, Exmo. Dr. João Baptista Kussumua e
igualmente contou com as exibições da Orquestra Sinfónica Kapossoca e do Grupo
Julu.
DESENVOLVIMENTO
DAS SESSÕES DE TRABALHO
As sessões de
trabalho contaram com a apresentação e discussão de 15 temas inseridos em 3
painéis e permitiram resumir as seguintes conclusões e recomendações:
CONCLUSÕES:
1. O alcoolismo e
o consumo de drogas é um problema que transcende as barreiras da Saúde Pública,
o que requer uma estratégia de intervenção de carácter multissectorial, pois
afecta o desenvolvimento do indivíduo, das famílias e das nações.
2. Segundo a
Organização Mundial da Saúde cerca de 3,3 milhões de pessoas perderam a vida em
2012, vítimas do consumo excessivo do álcool, equivalendo a 5,9% de todas as
mortes e representando seis mortes por minuto em todo o mundo.
3. Em 2014, o
número de mortes associadas ao álcool foi superior à mortalidade ligada ao
VIH/Sida, à tuberculose e à violência, segundo o Relatório Global sobre o
Álcool e a Saúde da OMS, tendo sido considerado o terceiro fator de risco para
a morbilidade, (depois da hipertensão e do tabagismo).
4. Apesar de Angola
apresentar maior consumo de álcool entre os países africanos que falam
português, (cerca de 7,5 litros de álcool puro/ano/consumidor), o Ministério da
Saúde no âmbito da implementação do PNDS ( Plano Nacional de Desenvolvimento
Sanitário) tem gizado o fortalecimento e aperfeiçoamento no atendimento das
pessoas afectadas pelo consumo excessivo
de álcool e drogas, com a criação de Centros Comunitários de Saúde Mental e
preconiza a atenção em cuidados médicos e assistenciais no nível primário do
Sistema Nacional de Saúde.
5. A Sindrome
Alcoólica Fetal constitui grave problema na saúde e desenvolvimento das
crianças cujas mães consomem álcool durante a gravidez, acarretando transtornos
físicos, de conduta, na aprendizagem e sua integração no meio social.
6. O tratamento
cognitivo comportamental parece ter um impacto significativo, na vida das
pessoas afectadas pelo alcoolismo e utilização de drogas, sendo que afigura-se
mais eficaz quando a pessoa afectada permanece em tratamento por períodos
prolongados.
7. Na abordagem
psiquiátrica do doente afectado pelo alcoolismo e toxicodependência os factores
subjectivos jogam um papel preponderante para a determinação de um diagnóstico
correcto, de modo a permitir a instituição de um plano terapêutico adequado à
pessoa afectada, não obstante constatar-se a necessidade de estudos e pesquisas
mais aprofundados, neste domínio.
8. O princípio da
responsabilidade partilhada exige medidas sensatas e práticas para que todos os
agentes, estatais e não estatais, possam actuar de maneira concertada, com o
propósito de cumprir os objectivos dos tratados de fiscalização internacional
de drogas.
9. Os custos
económicos, financeiros e não financeiros atribuíveis ao álcool e às drogas
representam um fardo incalculável que se estende para além do impacto sobre a
saúde do indivíduo afectado e sua família, trazendo consequências na balança
económica e financeira do próprio estado.
10.
Necessidade
de se primar pela observância dos princípios da ética e da moral cívica, pela
coordenação de ideias e acções, concernentes às matérias de publicidade sobre o
álcool e cigarro, pautando-se pelo respeito à dignidade humana, em particular à
exposição do género e à soberania, em campanhas de promoção de bebidas
alcoólicas e do tabaco.
11.
A educação
no seio da família afigura-se como a maior e mais potente arma para a
transmissão de mensagens e conteúdos educativos sobre as consequências nefastas
do consumo do álcool e a utilização das drogas e seus derivados.
12.
Dificuldade
do diagnóstico real da situação sobre o consumo de álcool e drogas por
exiguidade de dados estatísticos e falta de estudos sistemáticos neste domínio.
13.
Reconhece-se
a complexidade do controlo do tráfico de drogas das estratégias de movimentação
do produto e as fragilidades nos sistemas de detecção dos traficantes e os
mecanismos de transportação das drogas.
14.
Necessidade
de cooperação e de parcerias entre os países, com particular destaque para a
CPLP, em matéria de controlo e definição de estratégias de capacitação para a
gestão eficaz do problema do trafico da droga e consumo de bebidas alcoólicas.
RECOMENDAÇÕES:
1.
Prosseguir a reflexão sobre os padrões de consumo do álcool,
numa perspectiva multissectorial e equacionar estratégias de combate locais,
integradas em projectos globais de
controlo e prevenção da toxicodependência,
implementado mecanismos de monitoria e avaliação do impacto das acções.
2.
Garantir a criação de Centros Comunitários de Saúde Mental e
de comunidades terapêuticas, de modo a garantir a assistência aos dependentes
do álcool e das drogas , bem como prestar cuidados de base comunitária e assim
reduzir o impacto social no seio dos afectados e de suas famílias.
3.
Criar e apetrechar clínicas especializadas para dependentes
químicos, com o papel de acompanhar a recuperação do doente alcoólico e ajudar
o individuo a refazer a sua vida social.
4.
Reforçar as acções de informação e sensibilização aos pais e,
em particular às mulheres grávidas quanto à problemática do consumo do álcool
na gestação, com o intuito de prevenir as doenças ligadas ao síndroma alcoólico
fetal e assim permitir a geração de fetos saudáveis, o nascimento de bebés com
saúde e livres das consequências do etanol no seu crescimento e
desenvolvimento.
5.
Organizar campanhas de
massificação para a consciencialização, sensibilização, promoção, prevenção
para a assistência Psico-social, médica e saúde mental com participação
multissectorial e sociedade civil.
6.
Incrementar as pesquisas sobre as novas formas de substâncias psicoativas e seus derivados, devido à
sua composição modificada, formas de apresentação inovadoras e apelativas.
7.
Desenvolver campanhas integradas multissectoriais de
informação e sensibilização personalizada e colectiva, com ênfase sobre os
graves danos à saúde e implicações económicas negativas para o indivíduo e sua
família, com vista a redução da procura por parte da população, em colaboração
com entidades Privadas e Organizações da Sociedade Civil.
8.
Reforçar a parceria com os Órgãos da Comunicação Social em
matéria de elaboração de conteúdos educativos sobre o álcool e drogas, bem como
os canais, meios e horários de divulgação das mensagens.
9.
Aumentar e aprimorar as mensagens educativas no seio das
famílias, nos locais de trabalho e nos estabelecimentos de ensino,
desencorajando as crianças, jovens e adultos para comportamentos que propiciem
o desencaminhamento e adoção de práticas nocivas à vida humana.
10.
Aumentar o trabalho de prevenção na área do consumo e da
criminalidade associada ao consumo excessivo de álcool e utilização de drogas.
11.
Realizar estudos em parceria com as Instituições de ensino
para o aprimoramento, tratamento, cruzamento e interligação dos dados
estatísticos entre os diferentes sectores ministeriais e organismos ligados à produção,
tráfico, venda e consumo da droga, com o objectivo de facilitar a elaboração,
implementação e monitoria de uma Estratégia Nacional Integrada de Controlo.
12.
Redefinir e aperfeiçoar as estratégias de actuação , bem como
dotar as estruturas de competentes e sofisticados instrumentos e equipamentos nos
pontos de controlo de passageiros, dos detidos, comerciantes e todos os
intervenientes na cadeia do tráfico da droga.
13.
Aumentar a cooperação com todos os Estados e organizações
internacionais, com destaque para os países da CPLP, em projectos comuns de
partilha e gestão de informação estratégica e operacional de controlo do
consumo do álcool e seus derivados, bem como na luta contra o tráfico de
estupefacientes.
14.
Actualizar as leis existentes e criar condições para a
criação de novos instrumentos jurídico-legais que abordem a problemática da
produção, tráfico, venda e consumo de estupefacientes.
A FESA reconhece a
excelente qualidade das palestras e moderação dos temas apresentados, a autenticidade
dos testemunhos, assim como a contribuição dos participantes, o que enriqueceu
os resultados da conferência e agradece a participação de todos quantos de uma
forma directa ou indirecta contribuíram para o êxito deste magno evento.
Uma especial palavra
de agradecimento ao Instituto Nacional de Luta contra a Droga pela excelente
parceria ora estabelecida, pela organização e condução dos trabalhos
realizados.
Os resultados da
Conferencia Internacional Sobre o Consumo de Álcool e Drogas que hoje termina,
resumidos nesta síntese, assim como os discursos proferidos, serão objecto de
publicação em colectânea a ser disponibilizada oportunamente.
POR
UMA ANGOLA SA LIVREMO-NOS DAS DROGAS E DA TOXIDEPENDÊNCIA,
A
CONTRIBUIÇÃO DA FESA
Luanda, aos 20 de
Fevereiro de 2015.